RASCUNHO — Revisar com assessoria jurídica antes de publicar.
Conformidade LGPD
Política de Privacidade
Última atualização: 1º de junho de 2026 — Versão 1.0
1. Identificação do Controlador
Responsável: Gabriel Sterchile
E-mail: suporte@aitaxguardian.com.br
Site: https://aitaxguardian.com.br
2. Introdução
A AI Tax Guardian está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.
Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são seus direitos como titular.
3. Dados Coletados
3.1 Dados fornecidos pelo usuário
- Nome completo e e-mail — para criação de conta e autenticação
- CNPJ do escritório contábil — para identificação do tenant
- Dados das empresas monitoradas — CNPJs, regimes tributários, faturamentos
3.2 Dados gerados automaticamente
- Logs de acesso — endereço IP, data/hora, páginas acessadas
- Dados de uso — ações realizadas na plataforma (via PostHog). O e-mail do usuário é associado ao identificador de analytics para permitir suporte e investigação de bugs — não é anonimizado
- Cookies de sessão — necessários para autenticação (Supabase Auth JWT)
4. Finalidades do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço de monitoramento fiscal | Execução de contrato (Art. 7°, V) |
| Envio de alertas e relatórios por e-mail | Execução de contrato (Art. 7°, V) |
| Comunicações de onboarding e trial | Legítimo interesse (Art. 7°, IX) |
| Análise de uso e melhoria da plataforma | Legítimo interesse (Art. 7°, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 7°, II) |
| Cobrança e gestão de assinatura | Execução de contrato (Art. 7°, V) |
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados nunca são vendidos. Compartilhamos apenas com:
| Parceiro | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e autenticação | EUA |
| Vercel | Hospedagem da aplicação | EUA |
| Brevo | Disparo de e-mails transacionais | França/UE |
| Asaas | Processamento de pagamentos | Brasil |
| PostHog | Analytics (dados anonimizados) | EUA |
Todos os parceiros possuem políticas de privacidade adequadas e cláusulas contratuais padrão (SCCs) para transferência internacional quando aplicável.
6. Retenção de Dados
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto durar a assinatura + 90 dias |
| Dados após cancelamento | 30 dias após solicitação de exclusão |
| Logs de acesso | 6 meses |
| Dados fiscais (XMLs) | 5 anos (obrigação legal contábil) |
7. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
Como titular de dados, você tem direito a:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção — corrigir dados incompletos ou inexatos
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — dos dados desnecessários
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
- Eliminação — dos dados tratados com base no consentimento
- Oposição — ao tratamento baseado em legítimo interesse
Como exercer seus direitos: se você já tem conta, acesse aitaxguardian.com.br/meus-dados para visualizar, exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados. Você também pode enviar um e-mail para gabriel@aitaxguardian.com.br com o assunto "LGPD — [Seu Direito]". Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança dos Dados
- Autenticação JWT com tokens de curta duração
- Row Level Security (RLS) — cada escritório acessa apenas seus próprios dados
- Comunicação exclusivamente via HTTPS/TLS
- Backups automáticos diários
9. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários:
- Cookie de sessão (Supabase Auth) — autenticação do usuário
- Cookie de analytics (PostHog) — identifica o usuário logado para fins de suporte e melhoria do produto; pode ser desabilitado mediante solicitação
Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Gabriel Sterchile
E-mail: gabriel@aitaxguardian.com.br
11. Alterações nesta Política
A versão mais recente estará sempre disponível em aitaxguardian.com.br/privacidade. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.
12. Contato e Reclamações
Para dúvidas: suporte@aitaxguardian.com.br
Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd